Política de Privacidade

Controlador dos dados

Empresa Fictícia de Teste Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede em Rua Fictícia de Teste, 0 – Bairro de Exemplo, São Paulo/SP, CEP 00000-000, é a controladora dos dados tratados na plataforma med-proj. Contato: suporte@exemplo.invalid.

Encarregado de dados (DPO)

O(a) encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) é Encarregado(a) Fictício(a) de Teste, contato: dpo@exemplo.invalid. Use esse canal para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados; você também pode agir diretamente em Meus dados e privacidade.

Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento e endereço.
• Saúde: perfil clínico (peso, condições, medicamentos em uso, alergias), respostas a questionários de triagem (PHQ-9, GAD-7, PHQ-2), prontuário, receita, exames anexados e mensagens trocadas com o médico no chat clínico. Videochamadas não são gravadas.
• Local do atendimento: antes de entrar na videoconsulta, pedimos a cidade e o estado onde você está naquele momento. Esse registro é exigido pela Resolução CFM nº 2.314/2022 (art. 13), integra o prontuário da consulta junto com data e hora, e permite orientar o serviço de emergência correto se necessário. Não coletamos sua localização por GPS nem o endereço completo do local do atendimento.
• Pagamento: processado diretamente pela Stripe — não armazenamos dados de cartão.
• Navegação: cookies e dados de uso coletados por ferramentas de analytics, conforme sua escolha no banner de cookies. Independentemente dessa escolha, registramos os acessos à aplicação (endereço IP, data e hora, página acessada e navegador), por obrigação legal e para a segurança da plataforma — veja “Retenção de dados”.

Bases legais para o tratamento

Tratamos dados de saúde exclusivamente com base na tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f", LGPD), e, quando aplicável, no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I). Os demais dados pessoais (cadastro, pagamento, navegação) são tratados com base na execução do contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no seu consentimento para cookies de analytics (art. 7º, I). A retenção do prontuário exigida pelo CFM, por envolver dados de saúde, apoia-se no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 11, II, "a"), assim como a guarda dos registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet.

Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados apenas com os operadores e parceiros estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
• Stripe — processamento de pagamentos.
• Resend — envio de e-mails transacionais.
• Twilio — envio e recebimento de mensagens via WhatsApp.
• Daily.co — infraestrutura de videochamada — o áudio e o vídeo das consultas são roteados por servidores em São Paulo e não são gravados.
• PostHog — analytics de uso do produto.
• Microsoft Clarity — mapas de calor, apenas em páginas públicas.
• Sentry — monitoramento de erros, com mascaramento de dados sensíveis.
• Vercel — hospedagem da aplicação.
• Anthropic — interpretação por IA de mensagens de check-in recebidas via WhatsApp.
• Memed — emissão, assinatura digital (ICP-Brasil) e armazenamento das receitas médicas; recebe seus dados de identificação (nome, sexo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço e cidade) e o conteúdo da receita (medicamentos e posologia), que é dado de saúde.
• Meta (WhatsApp Business Platform) — infraestrutura do WhatsApp pela qual a Twilio entrega e recebe as mensagens; o conteúdo que você nos envia por WhatsApp (inclusive respostas de check-in, que podem conter informações de saúde) trafega por essa plataforma.
• Google — login opcional com conta Google; se você escolher essa opção, o Google nos informa seu nome e e-mail, e os dados da sua conta Google continuam regidos pela política de privacidade do Google (o Google atua como controlador independente).
• ViaCEP — preenchimento automático de endereço a partir do CEP digitado (consulta feita diretamente pelo seu navegador).

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais, e não os compartilhamos com terceiros para fins de publicidade ou marketing.

Transferência internacional de dados

Parte dos operadores listados acima está sediada ou armazena dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos — entre eles Stripe, Resend, Twilio, Meta, PostHog, Microsoft Clarity, Sentry, Vercel, Anthropic e Google. Essas transferências ocorrem apenas na medida necessária para prestar o serviço e se apoiam nos termos de proteção de dados de cada operador. Estamos concluindo a formalização dessas transferências nos mecanismos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (cláusulas-padrão contratuais). Você pode pedir ao encarregado de dados a lista de operadores, os países de destino e o mecanismo aplicável a cada um.

Retenção de dados

Prontuário e receita médica são retidos por 20 anos, conforme exigido pelo Conselho Federal de Medicina. O registro de data, hora e local informado de cada teleconsulta integra o prontuário e segue a mesma retenção, sendo preservado mesmo quando você solicita a exclusão dos seus dados. Dados fiscais são retidos por 5 anos. Os demais dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa, ou até que você solicite a exclusão. Contas sem atividade e sem consultas por período prolongado podem ter seus dados não clínicos anonimizados ou eliminados, respeitadas as obrigações de retenção acima.

Os registros de acesso à aplicação (endereço IP e data e hora de cada acesso, além da página acessada e do navegador utilizado) são guardados por 6 meses, em ambiente controlado e sob sigilo, por obrigação legal do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), e depois apagados automaticamente — salvo quando autoridade competente requisitar a guarda por prazo maior (art. 15, § 2º). Somente a equipe técnica tem acesso a esses registros, e apenas para cumprir obrigação legal ou ordem judicial e para investigar incidentes de segurança e uso indevido da plataforma.

Seus direitos como titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a acessar, corrigir, solicitar a portabilidade e a exclusão dos seus dados pessoais. Você pode exercer esses direitos diretamente em Meus dados e privacidade, onde é possível exportar seus dados em formato estruturado (JSON) e solicitar a exclusão da sua conta.

Importante: mesmo após um pedido de exclusão aprovado, seu prontuário médico é preservado por obrigação legal do CFM (20 anos). Os demais dados pessoais são anonimizados.

Cookies

Usamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e, mediante seu consentimento, cookies de analytics e atribuição. Veja os detalhes na nossa Política de Cookies.

Segurança

Adotamos criptografia em trânsito, controle de acesso por papel (paciente, médico, administrador), autenticação multifator obrigatória para médicos e administradores, e registro de auditoria de acessos a dados sensíveis.

Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A versão vigente é identificada no rodapé desta página.